Bem-vindo ao Portal para os
Participantes de Pesquisa

As informações pessoais de qualquer participante de pesquisa não podem ser divulgadas sem prévia autorização. Uma vez incluído numa pesquisa clínica, o participante será identificado por suas iniciais, data de nascimento e por um código específico para cada estudo.

De acordo com a Resolução CNS N° 466 de 2012, as pesquisas devem “prever procedimentos que assegurem a confidencialidade e a privacidade, a proteção da imagem e a não estigmatização dos participantes da pesquisa, garantindo a não utilização das informações em prejuízo das pessoas e/ou das comunidades, inclusive em termos de autoestima, de prestígio e/ou de aspectos econômico-financeiros”.

O participante deve ter liberdade para decidir se quer ou não participar do estudo. Seu modo de pensar, suas crenças e seus costumes devem ser respeitados.

O participante deve ser informado sobre todos os procedimentos que serão realizados e ter suas dúvidas esclarecidas. É direito dele perguntar e é dever do pesquisador prestar-lhe esclarecimentos.

A Resolução CNS N° 466 de 2012 assegura ao participante plena liberdade para retirar o seu consentimento e desistir de participar da pesquisa a qualquer momento. É importante ressaltar que a pessoa não será prejudicada nem punida caso decida não participar. O participante tem o direito de se retirar do estudo a qualquer momento e não querer mais contato com a equipe de pesquisa. Essa decisão não pode gerar qualquer penalização por parte dos pesquisadores.

O participante tem o direito de ser informado sobre o andamento do estudo clínico e também de seu resultado. Além disso, o pesquisador responsável deverá permitir ao médico do paciente ou ao próprio paciente acesso aos resultados de exames e de tratamento, sempre que solicitado.

Mesmo que tenha concordado em participar e tenha assinado o termo de consentimento livre e esclarecido, o participante pode abandonar o estudo a qualquer momento.

O participante deverá ser indenizado por qualquer dano decorrente do estudo. A Resolução CNS N° 466 de 2012 define que “os participantes da pesquisa que vierem a sofrer qualquer tipo de dano resultante de sua participação na pesquisa, previsto ou não no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), têm direito à indenização, por parte do pesquisador, do patrocinador e das instituições envolvidas nas diferentes fases da pesquisa”.

O participante deve ser reembolsado de gastos relacionados ao estudo (como transporte para realizar as consultas e exames previstos no protocolo). Dessa forma, o TCLE deve assegurar de forma clara e afirmativa o ressarcimento de todas as despesas que o participante e seu(s) acompanhante(s) terão ao participar da pesquisa.

O participante deve saber quem é o pesquisador que coordena o estudo e a qual CEP o estudo está vinculado, para que possa fazer contato com ambos, sempre que julgar necessário.

O TCLE deve trazer, de forma explícita, os meios de contato com o pesquisador responsável (ao menos, endereço e telefone), assim como disponibilizar um meio de contato de fácil acesso, em caso de urgência (24 horas por dia, 7 dias por semana).

Da mesma forma, no TCLE devem constar os meios de contato com o CEP (ao menos, endereço e telefone), assim como os horários de atendimento ao público.

Isso quer dizer que a saúde do indivíduo vem em primeiro lugar. Nenhuma pesquisa clínica deverá ser realizada caso possa prejudicar o participante, ainda que os resultados esperados sejam altamente vantajosos para a ciência. O investigador deve interromper qualquer pesquisa em que os riscos superem os benefícios.