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Anvisa quer mudanças na rotulagem nutricional de alimentos
22/05/2018 Órgão aprovou relatório preliminar sobre o tema, que seguirá para contribuição da sociedade em Tomada Pública de Subsídio e testes dos modelos propostos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (21/5), o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. A medida visa facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos. Além disso, a Anvisa quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre os alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria, entre outras vantagens para o cidadão. De acordo com a análise da Anvisa, mudanças serão necessárias porque o modelo atual dificulta o uso da rotulagem nutricional pelos consumidores por problemas de identificação visual, pelo baixo nível de educação e conhecimento nutricional. Também há confusão sobre a qualidade dos ingredientes e problemas de veracidade das informações, além do uso de termos técnicos e matemáticos, entre diversos outros motivos. Leia na íntegra o relatório preliminar de AIR sobre rotulagem nutricional. Confira a apresentação sobre o tema Durante a reunião, o diretor-presidente da Anvisa e relator do documento, Jarbas Barbosa, fez uma síntese do relatório técnico, ressaltando as lacunas e as necessidades relativas à revisão das regras da rotulagem nutricional. Ele enfatizou que a rotulagem deve ser simples e compreensível, tanto em termos de informação quanto visualmente. “O objetivo é facilitar o uso da rotulagem nutricional pelo consumidor”, disse o diretor-presidente. O diretor de Regulação Sanitária (Direg), Renato Porto, valorizou o processo de discussão e de elaboração da Análise de Impacto Regulatório. Para ele, “o modelo de regulamentação aplicado à rotulagem nutricional é avançado e mostra que esse é o caminho para a regulação”. Assista novamente ao voto (a partir do minuto 20) Com a aprovação interna do relatório preliminar de AIR, o estudo para proposição de novas regras para a rotulagem de alimentos segue para etapas de participação social: a realização de uma Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, mecanismo de consulta aberta à sociedade que tem o objetivo de coletar dados e críticas fundamentadas sobre a análise no relatório/estudo realizado; e pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados como possibilidades para a solução de problemas referentes à rotulagem. A Anvisa informa que, após essas etapas, realizará, como é de praxe, uma consulta pública da proposta de regulamento que abrirá mais uma oportunidade para a participação social e do setor regulado, além de órgãos de governo, defesa do consumidor e universidades. Além do diretor-presidente, Jarbas Barbosa, e do diretor de Regulação Sanitária, Renato Porto, participaram da reunião da Dicol a diretora de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS), Alessandra Bastos; o diretor de Autorização e Registro Sanitários (Diare), Fernando Neto; e o diretor Controle e Monitoramento Sanitários (Dimon), Willian Dib. Também estiveram presentes representantes do Ministério da Saúde, entidades e associações profissionais e do setor regulado, bem como de defesa do consumidor, entre outros. Toda a diretoria elogiou o compromisso das áreas diretamente envolvidas no trabalho que resultou no relatório preliminar sobre rotulagem nutricional – gerências-gerais de Alimentos (GGALI) e de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). o Tabela nutricional A tabela nutricional será mantida na rotulagem, mas com muitas melhorias: a base de declaração dos valores nutricionais será alterada para 100g ou 100ml; a lista de nutrientes de declaração obrigatória será modificada para excluir as gorduras trans - que serão objeto de restrição de uso em processo regulatório posterior - e incluirá os açúcares totais e adicionados; a lista de nutrientes ficou restrita àqueles com obrigatoriedade de declaração, e opcionalmente, aqueles nutrientes objeto de fortificação e alegações; além da atualização dos valores de referência, alterando a nota de rodapé para indicar quais %VD (valores diários) são considerados altos e baixos. Rotulagem Nutricional Frontal Uma das principais mudanças propostas foi a adoção de um modelo de rotulagem nutricional frontal que seja obrigatório, complementar à tabela nutricional, e que informe o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, de forma simples, ostensiva, compreensível. O modelo deve utilizar cores, símbolos e descritores qualitativos. Também deve estar baseado na declaração por 100g ou 100ml do alimento, de forma a garantir sua consistência com a tabela nutricional. A TPS auxiliará a identificar a tipografia, cores, formato e localização mais apropriada para a rotulagem nutricional frontal. Perfil Nutricional Os modelos de perfil nutricional são ferramentas usadas na categorização de alimentos com base na avaliação de sua composição nutricional, de acordo com princípios científicos. O modelo de perfil nutricional que deve ser utilizado na rotulagem nutricional frontal é aquele elaborado pela Agência, que faz a seguinte classificação: - alto teor de açúcares adicionados: = 10g para sólidos e = 5g para líquidos; - gorduras saturadas: = 4g para sólidos e = 2g para líquidos; - sódio: = 400mg para sólidos e = 200mg para líquidos. A declaração do perfil nutricional também deve ser feita por 100g ou 100ml. Alegações nutricionais Em referência às alegações nutricionais, foi proposto o seguinte: alterar a base de declaração dessas informações para 100g ou 100ml do alimento; modificar os critérios de composição para garantir sua consistência com o modelo de perfil nutricional da Anvisa e para evitar sua veiculação em alimentos com baixa qualidade nutricional; definir critérios para veiculação dessas informações, a fim de evitar que as alegações sejam declaradas com destaque superior à rotulagem nutricional frontal; proibir alegações sobre o conteúdo de gorduras trans. Transparência O relatório preliminar da Anvisa sobre rotulagem nutricional apresenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, que é uma ferramenta que antecipa para a sociedade um estudo interno do tema (previsibilidade), dando maior transparência aos processos da Agência, além de mais segurança para a tomada de decisão da Diretoria Colegiada do órgão. A Agência ressalta que o documento é resultado de uma série de análises embasadas em uma ampla avaliação do cenário regulatório internacional e na revisão criteriosa das evidências científicas sobre o assunto – foram avaliados 28 estudos, entre 2015 e 2018. É importante frisar que a discussão regulatória envolveu diversos setores do governo, indústria, ensino, sociedade civil e de defesa do consumidor. As mudanças vão contribuir para ampliar o acesso a informações nutricionais qualificadas e para uma melhoria dos hábitos alimentares, fatores importantes devido à tendência de crescimento de doenças crônicas não transmissíveis, sendo que uma parcela dessas enfermidades é influenciada por hábitos alimentares. Participação Social ou Tomada Pública de Subsídio (TPS) Com o objetivo de ampliar a transparência e as fontes de informação, bem como possibilitar a participação social, o relatório preliminar de AIR da rotulagem nutricional será submetido à Tomada Pública de Subsídio (TPS) para o recebimento de críticas, sugestões e contribuições dos agentes afetados e da sociedade em geral. Esse procedimento está alinhado às diretrizes gerais e ao guia de orientações para AIR, estabelecidos pela Casa Civil. A TPS é um novo mecanismo de consulta que será realizado por meio de formulário eletrônico, com perguntas objetivas a respeito da análise apresentada no Relatório Preliminar de AIR. A previsão é que a consulta fique aberta ao público por 45 dias. É importante alertar que a TPS não é um processo de votação, referendo ou enquete, pois seu objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas da análise realizada pela Anvisa sobre o problema, as opções regulatórias e seus impactos. Vale ressaltar que a TPS não será o último mecanismo de participação social no processo regulatório. Concluída a AIR, caso se decida pela elaboração de ato normativo ou guia, a minuta do instrumento regulatório será colocada em Consulta Pública. http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/anvisa-quer-mudancas-na-rotulagem-nutricional-de-alimentos/219201?p_p_auth=pWeoKoUd&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DpWeoKoUd%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D1
 

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